Tudo o que você precisa saber sobre a autorização para importação do canabidiol (CBD)

Basta preencher um formulário eletrônico, apresentar a prescrição médica e aguardar a análise do cadastro para conseguir uma autorização da ANVISA para importação de produtos com CBD.

Graças a flexibilização das normas que tratam do assunto, hoje podemos considerar “fácil” acessar os tratamentos com canabidiol no Brasil. E quando se trata da importação dos remédios, os números têm crescido exponencialmente, uma vez que no ano de 2017, os pedidos somavam cerca de 2.000 solicitações, passando para pouco mais de 8.500 em 2019 e chegando a quase 40.000 no ano passado ¹.

Mais de 40 países já utilizam essa medicina, portanto a importação garante aos pacientes a qualidade de um medicamento internacional. Por outro lado, o alto custo do produto e a possibilidade de maior tempo de espera, fazem com que essa não seja a melhor opção para todos os necessitados ².

Você não precisa pagar nada para conseguir a autorização de importação, é um serviço gratuito prestado por um órgão do governo, mas o valor do medicamento importado é quase o mesmo valor de venda das farmácias brasileiras, lembrando que é preciso considerar o custo do translado e seus trâmites burocráticos.

Onde encontro o formulário eletrônico?

O formulário está disponível no Portal de Serviços do Governo Federal ( gov.br ).

Após entrar no site, pesquise por “Anvisa cannabis” na barra de procura e clique em “Solicitar autorização para importar produtos derivados de Cannabis”.

Clique em “iniciar” na opção que aparecer na tela e você será encaminhado para preencher o seu om o seu login e senha (crie um cadastro se ainda não tiver) e autorizar a utilização de dados para preenchimento do cadastro.

Depois de autorizar, você será encaminhado para outra tela, para finalmente dar início à sua solicitação.

Você pode acessar a um passo a passo completo clicando aqui .

Quais os documentos necessários?

Para fazer o cadastramento, é preciso apresentar uma prescrição do produto por um profissional legalmente habilitado (geralmente médicos, mas dentistas e veterinários, por exemplo, também já estão autorizados a prescrever).

Essa prescrição deve conter obrigatoriamente: o nome do paciente e do produto, a posologia, a data, a assinatura e o número do registro do profissional prescritor.

Você também vai precisar ter em mãos os seus documentos pessoais e comprovante de endereço.

Quanto tempo demora para o cadastro ser aprovado?

Estima-se que o tempo de espera para a análise e liberação para importação seja, em média, de 10 dias. Mas, se a sua documentação estiver bem certinha, pode ser que consiga a autorização em poucos minutos ³.

O cadastro tem prazo de validade?

O cadastro será válido por dois anos e a sua renovação está condicionada a apresentação de nova prescrição do produto.

E você sabia que tem como conseguir produtos com CBD pelo plano de saúde? No próximo post falaremos melhor sobre esse assunto.

REFERÊNCIAS

¹ PINHIERO, Chloé. Cannabis Medicinal: o que esperar dela. Veja Saúde, São Paulo, edição 482, p. 26-37, agosto, 2022.

² SANTOS, Ana Clara Cremasco e BANDEIRA, Marcos Antônio Santos. O caminho para o acesso legal ao cultivo de Cannabis medicinal no Brasil. Trabalho de Conclusão de Curso de Graduação em Direito. Universidade Estadual de Santa Cruz (UESC). Ilhéus – BA, 2022.

³ VIRIATO, Camilla. Passo a passo: autorização de importação do canabidiol na Anvisa. Eu tenho direito, 15 out. 2022. Disponível em: <https://eutenhodireito.com.br/autorizacao-importacao-canabidiol-anvisa/>. Acesso em: 10 mai. 2023.